Conheces as modificações que sofreu o CTE em matéria de ventilação?

Com o objetivo de adaptar o conteúdo do Código Técnico à Diretiva Europeia 2010/31/UE relativa à eficiência energética, este foi revisto e modificado. As seções que foram modificadas são a Seção HE 1 Limitação da demanda energética e a Seção HS 3 Qualidade do ar interior. Esta modificação foi publicada no BOE n.º 149, de 23 de junho de 2017, nas páginas 51621-51626. No presente artigo resumimos as modificações mais significativas em matéria de ventilação e qualidade do ar.

Modificação do CTE DB HE 1 Limitação da demanda energética

A modificação mais significativa é que, pela primeira vez, o CTE introduz o conceito de Edifício de consumo de energia quase nulo. Desta forma, reflete o objetivo proposto pela União Europeia de conseguir que para 2018 todos os edifícios de caráter público de nova construção sejam NZEB (Nearly Zero-Energy Buildings, por suas siglas em inglês) e que para 2020 o sejam todos, independentemente do seu uso.

Modificação do CTE DB HS 3 Qualidade do ar interior

O CTE DB HS 3, tal como foi redigido nos seus inícios, oferecia soluções para poder cumprir com a exigência de qualidade do ar, mas não fornecia todas as possíveis soluções, uma vez que não tinha em conta os sistemas de ventilação de caudal variável ou reguláveis. Desta forma, o Documento Básico estipulava uns caudais de ventilação mínimos para a obrigatória ventilação geral da habitação, de acordo com a ocupação e a superfície.

Pela primeira vez o CTE estabelece uma concentração de CO2 máxima no ar que não deve ser ultrapassada, tendo em conta este contaminante químico como indicador da qualidade do ar interior. Assim, estabelece que o nível máximo anual não pode exceder 900 ppm (partes por milhão) e um valor acumulado anual máximo sobre 1600 ppm de 500.000 ppm por hora. Em função da concentração de CO2, e baseando-se no RITE, estabelece quatro categorias de ar interior (IDA 1, IDA 2, IDA 3, IDA 4).

Novos caudais de ventilação

Quando os recintos habitáveis não estão ocupados, o CTE estabelece um caudal mínimo de 1,5 l/s, devido ao fato de que se considera que o sistema de ventilação deve diluir os contaminantes que não têm a sua origem nos processos metabólicos dos seres vivos.

Os novos caudais mínimos são os que se detalham a seguir:

• Habitação principal: 8 l/s, sem importar o número de quartos que tenha a habitação.

• Resto dos quartos: não se especifica nenhum caudal mínimo para habitações com um ou nenhum quarto; para habitações com 2 ou mais, 4 l/s por habitação.

• Salas de estar e salas de jantar: se a habitação tiver um ou nenhum dormitório, 6 l/s; se tiver 2, o caudal mínimo é de 8 l/s; se tiver 3 ou mais, 10 l/s.

• Nos recintos húmidos fixam-se dois tipos de caudais (mínimo total e mínimo por recinto). Para habitações com um ou nenhum dormitório, o primeiro é de 12 l/s e o segundo é de 6 l/s. Em habitações com 2 dormitórios, o primeiro é de 24 l/s e o segundo é de 7 l/s. Para habitações com 3 ou mais, o primeiro é de 33 l/s e o segundo é de 8 l/s. Se duas utilizações partilham um mesmo recinto, deve ser fornecido o caudal de valor superior. Se existir num mesmo recinto uma zona seca e outra húmida, devem ser fornecidos dois caudais diferentes (extração e impulsão).

Em relação ao sistema adicional específico das cozinhas (exaustor), a modificação especifica que deve ser garantido um caudal mínimo de extração de 50 l/s.

Para recintos não habitáveis, os caudais de ventilação mantêm-se iguais.

Novos critérios de design

A modificação apresenta um novo apêndice, em que se estabelecem as condições de design para estabelecer o caudal de ventilação. Como comentámos anteriormente, a modificação pretende ter em conta os sistemas de ventilação de caudal variável e não apenas os de caudal constante.

Para estimar se se cumprem as exigências relacionadas com a concentração de CO2 estabelece-se uma taxa de geração de 12 l/h por pessoa enquanto dorme e de 19 l/h por pessoa em caso de estar acordado.

Em relação à ocupação, foram levados em conta dados mais reais extraídos do INE. Por outro lado, para otimizar os processos, foram estabelecidos diferentes cenários de ocupação de acordo com horários de sono, uma série de ausências, uma simultaneidade na ocupação dos espaços e usos determinados dos lavabos e casas de banho.