Importância da ventilação para cumprir com o CTE HS Salubridade

O Código Técnico da Edificação (CTE) é o compêndio de normativas (Documentos Básicos) segundo as quais deve reger-se a construção do nosso país. Em vigor desde o ano 2006, estipula as exigências básicas em matéria de segurança e habitabilidade. Trata-se de um código que obriga a que os edifícios ofereçam uma série de prestações, sem importar as técnicas que são utilizadas para conseguir os resultados. Este fator possibilita que se possa continuar inovando no campo da construção, sempre que se cumpram os objetivos marcados.

Campo de aplicação e Documentos Básicos

Em linhas gerais, cumprir o CTE é obrigatório para edifícios de obra nova. Em intervenções de reabilitação, ampliação ou modificação, dependerá do grau de atuação e do grau de proteção que tenham as edificações.

Existem três Documentos Básicos de segurança (Segurança estrutural, Segurança em caso de incêndio e Segurança de utilização e acessibilidade) e três Documentos Básicos de habitabilidade (Salubridade, Proteção frente ao ruído e Economia de energia). No presente artigo, explicamos as exigências do CTE DB HS, Salubridade.

CTE DB HS, Salubridade

O CTE DB HS, Salubridade tem como finalidade minimizar o risco de que os ocupantes dos edifícios sofram enfermidades ou distúrbios de saúde como consequência de um mau desenho, construção e manutenção, tanto do edifício como das suas instalações. Também estabelece as normas para evitar o deterioramento tanto da própria edificação como do entorno que a rodeia. Compreende cinco Documentos Básicos.

CTE DB HS 1, Proteção frente à humidade

Taxas elevadas de humidade relativa no interior dos nossos edifícios podem provocar numerosos problemas na saúde das pessoas. Tal como diz o documento, deve-se limitar o risco de aparecimento de água ou humidade no seu interior, provenha esta por condensações, por infiltrações ou por capilaridade. Um sistema de ventilação mecânica controlada ajudará a evitar o seu aparecimento ou a eliminá-la no caso de que já tenha feito presença.

CTE DB HS 2, Coleta e evacuação de resíduos

Neste apartado são recolhidas as características que devem ter os espaços e meios de armazenamento e coleta de resíduos dos edifícios.

CTE DB HS 3, Qualidade do ar interior

Neste capítulo é lembrada a necessidade de renovar o ar do interior dos espaços. A renovação deve ocorrer graças ao esfregamento que se produz através da entrada de ar limpo pelas aberturas de admissão situadas nos locais secos (quartos, refeitórios e salas de estar) e a extração do ar viciado através das aberturas de extração localizadas nos locais húmidos (cozinhas, banheiros e lavandarias). Para uma correta renovação do ar, o documento estabelece um fluxo de ventilação mínimo para cada um dos recintos.

O CTE dita que as habitações deverão ter, portanto, um sistema de ventilação híbrida (a insuflação ocorre de maneira natural e a extração, por meios mecânicos) ou mecânica (tanto a insuflação como a ventilação são realizadas graças a processos mecânicos). O segundo sistema de ventilação, ao se tratar de um sistema hermético e controlado, garantirá um ar limpo e puro dentro dos parâmetros recomendáveis de humidade relativa.

CTE DB HS 4, Fornecimento de água

O fornecimento de água ao edifício deve ser feito com todas as garantias de saúde, de modo que a água seja própria para o consumo. Os meios de fornecimento devem ser produzidos de forma sustentável para fomentar a economia e deve-se evitar a contaminação da rede. No caso de equipamentos de produção de ACS (água quente sanitária) que incorporem dispositivos de acumulação, devem ser projetados de forma que se impeça a proliferação de agentes patogénicos.

CTE DB HS 5, Evacuação de águas

Nesta seção, o código detalha as características dos sistemas de evacuação de águas residuais e pluviais.