Condições Gerais de Venda Online
Artigo 1.- Disposições Gerais
As presentes condições gerais de venda (doravante também "CGV") regulam as compras dos produtos da Siberzone à venda online realizadas por qualquer pessoa física qualificável como consumidor (doravante o "CLIENTE") - ou seja, uma pessoa física que celebra um contrato para a satisfação de necessidades da vida quotidiana fora da atividade comercial, empresarial, profissional ou ofício (conforme previsto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro) - no site de comércio eletrônico https://www.siberzone.es
No caso de compradores profissionais, ou seja, aqueles que adquirem os produtos para revenda e não para uso particular, podem entrar em contato diretamente através do e-mail pedidos@siberzone.es ou telefone 938616261. O vendedor reserva-se o direito de não processar pedidos online de artigos que não sejam adquiridos por um consumidor de acordo com a definição acima.
Para efeitos do artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, informa-se o comprador que estas CGV detalham os passos a seguir para concluir o contrato de compra dos nossos produtos online, e que também:
- A SIBER irá arquivar o documento eletrônico do contrato e este será acessível ao consumidor e enviado por e-mail na confirmação do pedido. Para qualquer questão, entre em contato pelo e-mail pedidos@siberzone.es
- Para identificar e corrigir erros na inserção de dados, o CLIENTE pode usar o contato: pedidos@siberzone.es
- O contrato será celebrado em língua espanhola , sem prejuízo dos direitos linguísticos imperativos que possam vigorar em cada região do Estado Espanhol.
Segue os dados da NOSSA EMPRESA:
Identidade: SIBER ZONE S.L.U.
NIF: B64231418
Endereço: C/ Can Macià 2, 08520 Les Franqueses del Vallès - Barcelona
Telefone: 93 861 62 61
E-mail: siber@siberzone.es
Registro mercantil:
Barcelona. Registro no Tomo 38724, Folio 222, Folha B-333148, inscrição 1ª
Atendimento ao Cliente
Para enviar opiniões, sugestões ou dúvidas, entre em contato com o Atendimento ao Cliente da Siberzone:
Por e-mail: siber@siberzone.es
Por telefone: 93 861 62 61
Artigo 2.- Objeto e Conclusão do Contrato
Com as presentes CGV, a Siber Zone vende ao CLIENTE, que compra à distância, os Produtos oferecidos no site https://www.siberzone.es (o "Site").
O contrato é celebrado exclusivamente pela Internet, mediante o acesso do CLIENTE ao site, com o envio de um pedido e sua aceitação pela Siber Zone. O pedido equivale a uma proposta de contrato e está sujeito às presentes CGV que o CLIENTE deve aceitar totalmente e sem reservas antes de concluir a compra.
O contrato entra em vigor com o envio pela Siber Zone de um e-mail de confirmação do pedido ao CLIENTE. O e-mail conterá os dados do cliente, número do pedido, valor com impostos, custos de envio e endereço de entrega. Observa-se que a entrega é feita apenas dentro do território espanhol (Península, Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla).
O CLIENTE deve verificar a exatidão dos dados e comunicar qualquer erro à Siber Zone pelo e-mail pedidos@siberzone.es
No e-mail de confirmação o CLIENTE também receberá o link para baixar e guardar as presentes CGV, conforme o art. 98 do Real Decreto Legislativo 1/2007.
Artigo 3.- Informação Pré-contratual para o Consumidor
Antes da conclusão do contrato, o CLIENTE será informado sobre as características dos produtos nas fichas individuais. Também será informado sobre:
- Identificação do vendedor
- Preço total com impostos, custos de envio e outros encargos
- Forma de pagamento
- Prazo de entrega
- Condições e prazos para exercer o direito de desistência (art. 7)
- Garantia legal de conformidade (art. 8)
- Condições de serviço pós-venda e garantias
Artigo 4.- Disponibilidade dos Produtos
A disponibilidade dos produtos indicada no Site refere-se à disponibilidade real no momento em que o CLIENTE realiza o pedido. No entanto, essa disponibilidade deve ser considerada indicativa, pois, devido à possível presença simultânea de vários usuários no Site, os produtos podem ser vendidos a outros CLIENTES antes da confirmação do pedido.
Quando os produtos pedidos não estiverem disponíveis por causas alheias à vontade da Siber Zone, o pedido será automaticamente ajustado, eliminando-se o produto indisponível.
O CLIENTE que acessar o Site poderá visualizar os produtos disponíveis e que podem ser adquiridos.
Artigo 5.- Preços e Ofertas
Todos os preços de venda dos produtos indicados no Site estão expressos na moeda local (euros €), sem incluir o IVA de 21% nem os custos de envio.
Todos os preços na nossa loja online estão sujeitos a alterações. Todas as ofertas são válidas até a data indicada e, em qualquer caso, até que o estoque se esgote.
Os custos de envio e impostos não estão incluídos no preço dos produtos, mas são indicados e calculados no momento da conclusão da compra, antes do pagamento, para que o consumidor tenha conhecimento claro de todas as obrigações financeiras assumidas.
O pagamento das compras é feito através da plataforma de pagamento do Bankinter, e o envio da mercadoria ocorre após a confirmação do pagamento.
Artigo 6.- Custos de Envio e Prazos de Entrega
Siberzone.es realiza entregas exclusivamente dentro do território espanhol (Península, Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla).
Os custos de envio são calculados automaticamente ao adicionar os artigos ao carrinho.
De acordo com a zona e o peso da compra, os custos de envio são:
- Nacional (Península, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla) - 7 €
A entrega será realizada em aproximadamente 2 dias úteis , salvo força maior, a partir da confirmação do pedido por parte da Siber Zone.
Artigo 7.- Direito de Desistência
De acordo com a legislação vigente, o CLIENTE tem direito a desistir da compra sem penalidade e sem apresentar qualquer motivo, no prazo de 14 dias corridos a partir da data de recebimento dos produtos.
O CLIENTE poderá comunicar sua decisão por e-mail para pedidos@siberzone.es ou por qualquer outra forma legalmente válida. A Siber Zone responderá no prazo máximo de 24/48 horas em dias úteis.
Após o exercício do direito de desistência, o CLIENTE deverá devolver os produtos dentro de 14 dias corridos, conforme o art. 108 do Real Decreto Legislativo 1/2007. Esse prazo não inclui o tempo necessário para que a Siber Zone responda e autorize a devolução.
A Siber Zone arcará com os custos de devolução, fornecendo uma etiqueta pré-paga para o CLIENTE utilizar os correios.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, em sua embalagem original e completos em todas as suas partes (incluindo etiqueta de preço, embalagem, documentação e acessórios).
Respeitando essas condições, a Siber Zone reembolsará o valor pago no prazo máximo de 14 dias corridos.
O CLIENTE será responsável pela depreciação do valor dos bens decorrente de uso indevido. Caso os produtos devolvidos apresentem danos ou falta de componentes, o reembolso será proporcional ao valor residual.
Conforme o art. 107.3 do Real Decreto Legislativo 1/2007, a Siber Zone poderá reter o reembolso até o recebimento dos bens ou até que o CLIENTE comprove a devolução pelos correios.
O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Artigo 8.- Garantia Legal de Conformidade
De acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, o Vendedor garante ao CLIENTE que os Produtos estarão livres de defeitos de fabricação e em conformidade com a descrição do Site por um período de dois (2) anos a partir da data de entrega.
O CLIENTE deve inspecionar os Produtos o quanto antes e comunicar qualquer defeito no prazo máximo de dois (2) meses após sua detecção, enviando um e-mail a pedidos@siberzone.es com detalhes do defeito, foto do produto e comprovante de compra.
O não cumprimento desse prazo não implica perda de direitos, mas o CLIENTE será responsável pelos danos causados pelo atraso na comunicação.
A Siber Zone responderá em até 24/48 horas em dias úteis com autorização ou não para devolução.
A autorização de devolução não constitui reconhecimento da falha, que será verificada pelo departamento de qualidade da empresa. Caso não haja cobertura de garantia, os produtos serão devolvidos ao CLIENTE, que arcará com os custos.
Os produtos autorizados para devolução devem ser enviados no prazo de 30 dias a partir da notificação, utilizando a etiqueta pré-paga fornecida.
A garantia não cobre mau uso, manipulação indevida ou descumprimento das instruções do produto.
Artigo 9.- Responsabilidade
A Siber Zone não se responsabiliza por falhas devido a força maior ou caso fortuito, incluindo falhas de Internet que impeçam a entrega no prazo acordado. Isso não prejudica os direitos legais do CLIENTE.
Se o produto devolvido não cumprir os requisitos legais para o exercício dos direitos de desistência ou garantia, o CLIENTE será responsável por retirá-lo no prazo de 30 dias às suas próprias custas.
Artigo 10.- Lei Aplicável e Jurisdição
Estas CGV são regidas pela legislação do país onde o usuário se conecta. Os direitos imperativos concedidos aos consumidores por sua legislação local permanecem inalterados. No entanto, a Siber Zone apenas entrega pedidos no território espanhol (Península, Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla).
Qualquer disputa será submetida ao tribunal competente do local de conexão do usuário. Como consumidor, o CLIENTE também poderá recorrer aos tribunais do seu país da União Europeia.
O consumidor pode ainda recorrer aos mecanismos legais de mediação para resolver eventuais conflitos relacionados com estas CGV.
Artigo 11.- Cláusula Final
Os produtos são vendidos conforme descritos no Site e segundo as CGV vigentes no momento do pedido, excluindo quaisquer outras condições.
A Siber Zone reserva-se o direito de modificar estas CGV a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações terão efeito a partir da data de publicação e serão aplicáveis apenas às compras feitas após essa data.
Preços, produtos e características podem ser alterados sem aviso prévio. O preço final é sempre informado ao cliente antes da finalização do pedido.
Estas CGV constituem o acordo completo entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, isso não afetará a validade das demais cláusulas.