Ventilação em parques de estacionamento, o que diz a legislação em vigor?

Importa lembrar que a legislação de ventilação aplicável variará consoante a utilização a que se destina um edifício. Assim, aplicaremos o CTE DB HS3 Qualidade do ar interior "nos edifícios de habitação, no interior dos mesmos, os armazéns de resíduos, os arrumos, os parques de estacionamento e garagens; e, nos edifícios de qualquer outro uso, aos parques de estacionamento e às garagens. Considera-se que fazem parte dos parques de estacionamento e garagens as zonas de circulação dos veículos. Para locais de qualquer outro tipo considera-se que se cumprem as exigências básicas se forem respeitadas as condições estabelecidas no RITE". Neste artigo explicamos os requisitos em matéria de ventilação em parques de estacionamento.

Ventilação em parques de estacionamento: ventilação natural e ventilação mecânica

De acordo com a legislação em vigor, os edifícios destinados a estacionamento, bem como às garagens, devem dispor de um sistema de ventilação, seja natural ou por meios mecânicos.

Requisitos da ventilação natural

Se pretendemos renovar o ar do edifício através de uma ventilação natural, devemos dispor de aberturas mistas em duas áreas opostas da envolvente, no mínimo, de forma que a sua distribuição seja homogénea e a distância entre qualquer ponto do recinto e a abertura mais próxima não supere os 25 metros (em todo o percurso e sem obstáculos).

Para edifícios de estacionamento de cinco lugares ou menos e uma superfície que não exceda os 100 m2 úteis, podem dispor de uma ou várias aberturas de admissão (na parte inferior de um dos fechamentos) que comuniquem de forma direta com o espaço exterior, e uma ou várias aberturas de extração (na parte superior do mesmo) com uma distância vertical de pelo menos 1,5 metros.

Requisitos da ventilação mecânica

A ventilação deve ser de uso exclusivo do estacionamento, exceto quando os arrumos se situem no próprio estacionamento (a ventilação poderá ser conjunta).

A ventilação deverá ser feita por depressão, através de uma das seguintes duas opções:

• A admissão de ar é feita por meios naturais e a extração por meios mecânicos (ventilação mecânica de fluxo simples).
• A admissão e a extração são feitas por meios mecânicos (ventilação mecânica de fluxo duplo).

Deve-se evitar o estancamento de gases contaminantes. Para isso, as aberturas de ventilação em parques de estacionamento devem cumprir com as seguintes exigências:

• Para cada 100 m2 de superfície útil, deve haver uma abertura de admissão e uma abertura de extração.
• A separação entre as aberturas de extração mais próximas não pode exceder os 10 metros.

Duas em cada três aberturas de extração, no mínimo, devem situar-se a uma distância do teto igual ou inferior a 50 cm.

Se o estacionamento estiver compartimentado e a ventilação for realizada de forma conjunta: os compartimentos devem dispor, no mínimo, de uma abertura de admissão e as zonas de circulação comuns devem dispor de aberturas de extração.

Para andares de estacionamento que acomodem 15 lugares de veículos ou mais, deverão ser dispostas duas redes de condutas de extração (com o respectivo aspirador mecânico) por andar.

Nos espaços que acomodem cinco veículos ou mais, ou cuja superfície útil exceda os 100 m2, deve ser instalado um sistema de deteção de monóxido de carbono em cada um dos andares, de modo que os aspiradores mecânicos se ativem automaticamente se a concentração atingir os 50 ppm (em parques de estacionamento em que há empregados) ou 100 ppm (em parques de estacionamento em que não há empregados).