Que mudanças ocorreram no RITE 2007?

O RITE 2007, Regulamento das Instalações Térmicas dos Edifícios, é um documento normativo que estabelece os requisitos de eficiência energética e segurança que devem ser satisfeitos pelas instalações térmicas dos edifícios para atender à demanda de conforto e salubridade dos ocupantes na fase de projeto, montagem, uso e manutenção.

O que é uma instalação térmica?

O documento considera instalação térmica aquela instalação imóvel que serve para climatizar (instalações de ventilação, de refrigeração e de aquecimento) ou para produzir ACS (águas quentes sanitárias). Toda instalação térmica deve satisfazer os requisitos de bem-estar e higiene dos ocupantes em todo tipo de edificações.

RITE 2007: modificações

De acordo com a revisão que deve ser feita do Regulamento a cada cinco anos, o RITE 2013 altera alguns artigos do anterior RITE 2007. Essas modificações são feitas com o intuito de introduzir as exigências da Diretiva europeia 2010/31 relativa à eficiência energética dos edifícios. No presente artigo fazemos um compêndio das modificações mais destacadas.

• O âmbito de aplicação é ampliado. Se bem que no anterior se especificava que o RITE "não era aplicável às instalações térmicas de processos industriais, agrícolas ou de outro tipo", no RITE 2013 complementa-se este ponto acrescentando que não será aplicável na "parte que não está destinada a atender a demanda de bem-estar térmico e higiene das pessoas".
• O certificado de manutenção da instalação deve incluir o resumo do consumo anual da instalação anual.
• Aumentam as exigências das empresas instaladoras. Será requerido o cartão de manipulador no caso de trabalhar com gases fluorados e será aumentado o capital a cobrir pela apólice da empresa em casos pontuais.

Como afetam as modificações ao meu sistema de ventilação?

A classificação da qualidade do ar exterior (ODA) é reduzida, pois passa de 5 categorias para três. Isso afeta o esquema das classes de filtros e pré-filtros (já que estes dependem da IDA — classificação do ar interior — e da ODA).

Alguns conceitos também mudam. Assim, o "ar extraído" do RITE 2007 passa a ser chamado de "ar de extração" no RITE 2013. Além disso, também muda a nomenclatura da classificação deste tipo de ar. No regulamento anterior, eram classificados em EXR-1, EXR-2, EXR-3 e EXR-4. No de 2013, a classificação EXR passa a ser AE. Igualmente, precisa-se que, no caso de combinar ares de dois tipos, a mistura será catalogada com a classificação do mais desfavorável.

Modificações nos equipamentos de geração de calor

• No caso de equipamentos de geração de calor que utilizem biomassa, o rendimento mínimo exigido passa de 75% para 80%.

• Proíbe-se a instalação de caldeiras individuais e aquecedores a gás de até 70 Kw do tipo B (aquecedores atmosféricos), a não ser que se ubiquem em locais que atendam às exigências relativas às salas de máquinas. Devido às revisões que devem ser feitas no documento a cada lustro, é de esperar outra revisão para o ano de 2018.