C.T.E. DB-HS. A salubridade no Código Técnico da Edificação

O Código Técnico da Edificação no seu Documento Básico HS. "Salubridade", estabelece as condições de higiene, saúde e habitabilidade que devem ser cumpridas em qualquer edifício. Com esse propósito, este documento divide-se em cinco capítulos ou seções.

1. Proteção contra a humidade

Entende-se por humidade a quantidade de vapor de água presente no ar. Quando o ar entra em contato com uma superfície fria, esse vapor de água condensa-se na forma de água líquida. Este documento básico restringe a presença de humidade num edifício: "será limitado o risco previsível de presença inadequada de água ou humidade no interior dos edifícios e nos seus envoltórios, como consequência da água originada de precipitações atmosféricas, de escoamentos, do terreno ou de condensações, dispondo de meios que impeçam a sua penetração ou, caso contrário, permitam a sua evacuação sem produção de danos".

2. Recolha e evacuação de resíduos

A gestão dos resíduos gerados durante o processo de construção de um edifício é um aspeto de vital importância, tanto para a saúde das pessoas como para a proteção do meio ambiente. Neste sentido, o Código Técnico estabelece uma série de normas a cumprir: "os edifícios disporão de espaços e meios para extrair os resíduos ordinários gerados neles de forma de acordo com o sistema público de recolha, de tal forma que se facilite a adequada separação na origem destes resíduos, a recolha seletiva dos mesmos e a sua posterior gestão".

3. Qualidade do ar interior

O ar do interior dos edifícios contém poluentes que provêm de uma excessiva presença de humidade no ambiente, da atividade metabólica das pessoas ou de componentes que se encontram nos materiais de construção e no mobiliário. Neste sentido, o Código Técnico exige que: "os edifícios disponham de meios para que os seus recintos possam ser ventilados adequadamente, eliminando os poluentes que se produzam de forma habitual durante o uso normal dos edifícios, de forma que se aporte um caudal suficiente de ar exterior e se garanta a extração e expulsão do ar viciado pelos poluentes".

4. Fornecimento de água

A instalação para o fornecimento de água potável e de água quente sanitária (ACS) abrange uma parte muito importante do projeto construtivo de um edifício. Tal como é indicado nesta seção do Código Técnico:"os edifícios disporão de meios adequados para fornecer ao equipamento higiênico previsto água própria para consumo de forma sustentável, aportando caudais suficientes para o seu funcionamento, sem alteração das propriedades de aptidão para o consumo e impedindo os possíveis retornos que possam contaminar a rede, incorporando meios que permitam a economia e o controle da água".

5. Evacuação de águas

A evacuação de águas residuais é um aspeto fundamental na hora de projetar e construir um edifício. Deve prever-se uma rede de saneamento que recolha as águas sujas e pluviais. Neste sentido, o Código Técnico especifica que:"os edifícios disporão de meios adequados para extrair as águas residuais geradas neles, de forma independente ou conjunta com as precipitações atmosféricas e os escoamentos".