Como obter o certificado de instalações térmicas RITE

Sabes quais são os passos que deves seguir para conseguir o certificado de instalações térmicas RITE?
Neste artigo explicamos-te como obter o certificado da instalação e em que consiste o certificado de manutenção.

Certificado RITE

Qualquer instalação de aquecimento, refrigeração, produção de ACS (água quente sanitária) ou de ventilação é uma instalação térmica. A sua finalidade é dar resposta às necessidades de conforto térmico e higiene sanitária dos ocupantes de um edifício. De acordo com a legislação vigente, algumas instalações térmicas devem ser legalizadas conforme indicado no RITE (Regulamento de Instalações Térmicas em Edifícios). Para tal, é preciso ter em conta o seguinte:

• Nos casos em que a PN (potência térmica nominal) de toda a instalação não supere os 5 kW ou quando o equipamento de produção de ACS seja um termo cuja PN não supere os 70 kW, não será obrigatória a apresentação de documentação.

• Se a PN se situar entre os 5 e os 70 kW, um agente habilitado para tal fim deverá processar a memória técnica para poder inscrevê-la no órgão competente.

• Quando a instalação superar os 70 kW, também deverá ser registada e deverá contar com um projeto técnico prévio assinado por um engenheiro.

 

Obrigações do titular da instalação

O titular da instalação será o responsável por levar a cabo as seguintes ações:

• A manutenção (por parte de uma empresa mantenedora autorizada) da instalação.

• As inspeções periódicas obrigatórias.

• A custódia de toda a documentação e registos (todas as ações realizadas).

Certificado da instalação

O certificado da instalação certifica que esta cumpre com a legislação vigente e pode ser registada uma vez que a instalação térmica tenha sido concluída. O registo deve ser efetuado no órgão competente da comunidade autónoma onde se encontra a instalação. Uma vez registrado, pode-se proceder à entrada em serviço. Se o resultado dos testes de entrada em serviço for positivo, agentes habilitados (seja um instalador autorizado, seja o diretor da instalação) podem proceder a autorizar o certificado.

O certificado da instalação que emite o órgão competente da comunidade autónoma contém a seguinte informação:

• Características técnicas da instalação (esta deve estar perfeitamente executada).

• Dados da empresa instaladora, do instalador autorizado, que deve dispor de cartão profissional, e do diretor da instalação (caso seja necessário).

• Resultado do teste de entrada em serviço.

• Declaração explícita de que a instalação foi realizada de acordo com o projeto e a memória técnica e que esta cumpre com todos os requisitos do Regulamento.

Certificado de manutenção

Quando for necessária a contratação de um serviço de manutenção, tanto a empresa mantenedora como o diretor de manutenção deverão assinar o certificado de manutenção válido durante o período de um ano.

O certificado de manutenção, segundo o órgão competente de cada comunidade autónoma, deverá conter a seguinte informação:

• Número de expediente da instalação.

• Identidade da empresa mantenedora.

• Declaração expressa de que as ações de manutenção da instalação foram executadas de acordo ao Livro do edifício e cumprem com as exigências do RITE.

• Os consumos registados em um ano.

• As contribuições energéticas em um ano.